Crianças são separadas das suas famílias no Brasil, por motivos de pobreza, violência e pelas práticas equivocadas de proteção que encaminham crianças para instituições de acolhimento. Persiste o mito de que as crianças, em situação de vulnerabilidade social, estariam protegidas e em melhores condições longe de suas famílias, consideradas desestruturadas. Nesse sentido o foco deste trabalho está na sistematização de experiências alternativas no momento da ameaça de violação de direitos ou de ruptura de vínculos familiares, que protegem a criança sem embarcar num processo inexorável de institucionalização. Reitera-se que a unidade de acolhimento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a literatura especializada e os vários estudos acadêmicos, deve ser um espaço para atendimento de situações excepcionais, como última alternativa. A longa permanência nas unidades pode gerar o distanciamento da família e dificultar a manutenção e a renovação dos vínculos familiares, tornando inviável qualquer tentativa de retorno a ela. Ademais, o fato de as crianças e os adolescentes permanecerem longo período no abrigo, sinaliza que a provisoriedade da medida de proteção, não vem sendo cumprida.

Palavras Chave: Menor infrator; Institucionalização; Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.

Os antecedentes criminais estão previstos no Código Penal brasileiro como instrumento a ser observado na primeira fase da aplicação da dosimetria da pena do réu. Tal caráter fica impregnado ao agente pelo resto da sua vida. Porém, os princípios e garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, vedam a pena de caráter perpétuo. Partindo do princípio do non bis in idem, há proibição de que um Estado imponha uma dupla sanção ou um duplo processo (ne bis) em razão da prática de um mesmo crime (idem). Nesse sentido o caráter perpétuo dos antecedentes criminais configura-se como inconstitucional, pela falta de prazo dos antecedentes criminais, uma afronta à Ordem Pública pela incompatibilidade à princípios constitucionais.

Palavras Chave: Antecedentes criminais; Incompatibilidades constitucionais; Ne bis in idem.

O presente estudo teve como objetivo avaliar a ingestão de álcool como mediador social entre acadêmicos do curso de Gastronomia de uma instituição de ensino superior localizada na cidade de Montes Claros/MG. Tratou-se de um estudo exploratório, com abordagem quantitativa e transversal. Contou com uma amostra de 41 estudantes, com faixa etária entre 18 e 55 anos, matriculados e frequentes no curso de Gastronomia. A análise do consumo de álcool foi realizada através dos seguintes instrumentos: questionário sócio demográfico, questionário AUDIT-Teste para Identificação de Problemas Relacionados ao Uso de Álcool; ASSIST-Teste de Triagem do Envolvimento com Álcool, Cigarro e Outras Substâncias e a ESSS-Escala de Satisfação com o Suporte Social. Após os dados coletados foi feita uma análise descritiva com valores de média, desvio padrão e porcentagem no programa estatístico Statistical Package for Social Sciences – SPSS. Quanto à classificação do questionário AUDIT verificou-se que a maioria dos estudantes (78,05%) apresentou baixo risco para dependência do álcool. Já em relação ao ASSIST todos os participantes relataram fazer uso ocasional do álcool, revelando assim 100% de classificação em nível 1. Em relação ao IECPA 73,17% dos acadêmicos apresentam baixa vulnerabilidade para os efeitos do álcool. Quanto a ESSS 90,24% dos sujeitos demonstraram médio suporte social. Conclui-se que a maioria se classificou como de baixo e médio risco para dependência do álcool e outras substâncias psicoativas.

Palavras Chave: Consumo;Álcool; Mediador social; Acadêmicos.

A família é uma instituição que acompanha as mudanças culturais e sociais de cada época, dessa forma ela assume inúmeras modalidades. A família tradicional nuclear surge junto com o interesse social pela criança, e sua mudança nas últimas décadas é oriunda do movimento feminino, quando a mulher se insere no mercado de trabalho e conquista condições de igualdade em relação ao homem. Atualmente surgem novas modalidades de família como as famílias monoparentais, recompostas e de pais homossexuais. Esse estudo possui o objetivo de proporcionar conhecimento sobre as mudanças na família, através de um estudo de sua história e dos processos de transformações dessa instituição, assim como do papel da mulher em sua constituição ao longo do tempo. É possível concluir que a família está intimamente ligada ao momento social e cultural vivenciado em cada época e que essa estará sempre em transformação, de modo que não existe um modelo a ser tomado como correto de estrutura familiar.

Palavras Chave: Família; Transformação; Mulher; Contemporaneidade. 

O objetivo do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) O Iluminado, das Páginas do Livro para a Tela do Cinema é apresentar, através de uma grande reportagem (GR), o processo de adaptação da obra literária O Iluminado (1977), do cultuado escritor Stephen King, para a obra homônima do diretor Stanley Kubrick (1980).Neste trabalho, o Jornalismo Cultural (JC) foi utilizado para reforçar a perspectiva jornalística, que fundamenta os conceitos e princípios básicos da pesquisa teórica e da elaboração de um produto comunicacional. A ideia de adaptação permite discutir um tema polêmico na interface (ou relação) entre cinema e literatura, mantendo sintonia com a discussão sobre o JC e os “produtos culturais” que são a matéria-prima de suas matérias e artigos. O TCC é um Projeto Experimental constituído pelo artigo científico (que apresenta conceitos e definições sobre os tópicos abordados) associado à Grande Reportagem, que utiliza entrevistas e apuração de dados como forma de apresentar ao leitor as diversas versões de uma realidade ou assunto. A GR se destaca pela profundidade das informações, e se enquadra nos gêneros jornalísticos interpretativo e literário - principal motivo para a escolha do produto. Como produto comunicacional, a GR oferece a possibilidade de elaborar textos que transitam de um tom mais informativo e objetivo até a perspectiva opinativa de um artigo mais criativo e experimental na organização do texto – sem esquecer o uso inteligente de entrevistas, fotos e gráficos.

Palavras Chaves: Adaptação; Grande Reportagem; Jornalismo Cultural; O Iluminado.

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 veio para dar de fato implementação à Constituição, estabelecendo meios para lograr os direitos nele expostos. A lei não exaure a operacionalização as quais podem se efetivar através de políticas públicas e posturas efetivas do corpo social. O Estatuto da Criança e do Adolescente parece ainda não produzir os resultados que se esperavam, uma vez que as medidas socioeducativas (com sua imagem de pena), não educam nem regeneram, ou seja, não cumprem seu papel ressocializante, pelo contrário, revoltam e aumentam a tendência para o crime. Assim objetivou-se que esse estudo discutir as medidas socioeducativas fazendo referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como se embasando na Constituição Federal de 1988. Para tanto foi realizada uma revisão na literatura científica, livros, artigos e legislação vigente a cerca do tema, com ênfase na Constituição Federal de 1998. Ao final verificou-se que é preciso que a situação seja abordada em várias relações na vida do adolescente, proporcionando-lhe possibilidades de transformações em sua vida, na de sua família e da comunidade que o cerca. A medida socioeducativa será eficaz se for utilizada como meio de tratamento.

Palavras Chave: Constituição Federal de 1988; Estatuto; Criança; Adolescente; Lei.

A violência doméstica constitui uma violação dos direitos humanos, sendo imperceptível á própria vítima e a sociedade. Trata-se de um fenômeno mundial, o qual não se restringe à classe social, etnia, nível de formação, religião, idade ou mesmo grau de parentesco. Tendo em vista a gravidade e a seriedade desta temática na sociedade e as possibilidades de ações a serem desenvolvidas, realizou-se um estudo sobre o perfil da violência doméstica contra a mulher que prevalecem na cidade de Montes Claros - MG. Baseado em estudo documental e bibliográfico com abordagem quanti e qualitativa, a população sendo composta pelos inquéritos policiais da Delegacia da Mulher do município de Montes Claros– MG.

Palavras Chave: Violência contra a Mulher; Tipologia; Dominação Masculina; Lei Maria da Penha.

O presente artigo busca analisar algumas decisões, súmulas e enunciados jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho que evidenciem uma postura proativa da Justiça obreira - designada de ativismo judicial. Por conseguinte, será apresentado um conjunto de julgados que ilustram o protagonismo do judiciário obreiro em áreas que flagrantemente demandam a edição de leis pelo Congresso Nacional. Dessarte, imbuir-se-á esta pesquisa numa reflexão acerca dos limites de atuação do Poder Judiciário quando este se encontra diante de determinada lacuna ou ausência de lei. Assim, poderá ser explorada a tênue fronteira que separa as decisões que integram o ordenamento jurídico (pela analogia, costume e princípios gerais do direito) do famigerado ativismo judicial. Por derradeiro, é importe frisar o caráter bibliográfico e descritivo deste artigo que visa, além de explanar a polêmica estabelecida na doutrina e jurisprudência acerca da linde de atuação do Judiciário; manifestar um posicionamento fixo em meio a esse intrincado conjunto de teses discordantes

Palavras Chave: Ativismo judicial; Tribunal Superior do Trabalho; Decisões.

Dos anos 60 até os nossos dias houve profunda intensificação dos acidentes e violências de trânsito no Brasil, dos quais decorrem graves impactos e consequências nos diversos âmbitos da sociedade, como econômico, social e político, tanto de visibilidade ampla, como sutis. O objetivo do presente texto foi o de verificar as consequências e impactos dos Acidentes de Trânsito e violências inerentes, além de analisar e estabelecer o vínculo possível entre trânsito e segurança pública. O trabalho foi realizado por meio de busca literária e descritiva, qual envolveu artigos e publicações científicas físicas, em estudiosos das áreas em questão; em órgãos legislativos e executivos nacionais e internacionais e, ainda, virtuais, em indexadores como a SciElo, LILACS e PePsic considerando a temática, o período, de 2005–2014, e nacionalidade dos mesmos (Brasil). Os resultados apontam para um total de 67 produções científicas encontradas, das quais foram utilizadas apenas 06; foi verificada ampla relação entre trânsito e segurança pública e constatado graves impactos e consequências de acidentes e violências no trânsito nos setores econômico, social e político de amplas e mínimas visibilidades.

Palavras Chave: Consequências; Impactos; Segurança Pública; Trânsito.

O estabelecimento urbano de Montes Claros, em Minas Gerais, se processou de modo não planejado, sem considerar o acesso universal ao espaço público por todas as pessoas e suas diferentes necessidades. Reflexo disso é que grande parte dos instrumentos urbanos, como ruas e calçadas, não apresenta a qualidade aceitável para circulação da pessoa deficiente, a exemplo do que acontece na Rua Doutor Veloso, na região central da cidade, onde se encontram os pontos comerciais de alto padrão. Apesar de a população com deficiência física representar 7% da população. Diante disso, utilizando-se os termos “ruas”, “calçadas” e “deficientes”, coletou-se os principais artigos afins ao termo proposto, para que se configurasse uma revisão de bibliografia. Feita a identificação dos objetos do estudo, procuraremos fazer comparações entre as temáticas e os conceitos de acessibilidade e mobilidade, abordadas em cada um deles, com a situação em que se encontram as calçadas e ruas da cidade. Pode-se dizer que, com o objetivo principal de sensibilizar a sociedade em geral, esta revisão conclui uma realidade alarmante, na qual os conceitos de acessibilidade e mobilidade, na grande maioria, não se aplicam, mesmo este país, segundo o IBGE, ter 45.606.040 brasileiros com alguma deficiência. Isso indica que intervenções a médio e longo prazo serão necessárias para adequar o ambiente da cidade com as limitações do deficiente. Diante disso, justifica-se a elaboração do trabalho como forma de servir de instrumento norteador das políticas públicas de mobilidade e acessibilidade, sugerindo intervenções como a criação de espaços democráticos/compartilhados, entre outros.

Palavras Chave: Mobilidade; Acessibilidade; Deficiência física; Calçadas; Ruas.