Objetivo: discutir a aplicação de exames preventivos no trânsito e a possível violação dos Princípios da Isonomia, Privacidade e da Não Autoincriminação. Materiais e Métodos: o trabalho foi feito através de uma pesquisa bibliográfica e o seu desenvolvimento tem caráter de natureza qualitativa e característica explicativa. Foram usados, como fontes, artigos científicos, legislações positivadas e obras doutrinárias pertinentes ao tema. O artigo procurou analisar a aplicação dos princípios da Isonomia, Privacidade e da Não Autoincriminação relacionados com os exames de alcoolemia e toxicológico, tendo como resultado a possível violação desses princípios. Resultados: o exame toxicológico fere o princípio da Isonomia pela forma distinta como são tratados os condutores das categorias de habilitação C, D e E das demais categorias, fere o da Privacidade pela forma como é realizado o exame e, em relação a não Autoincriminação, o princípio tem o seu direito violado pelo exame toxicológico e o de alcoolemia, pois a aplicação dos dois exames se inclina a uma possível incriminação contra si pelo cidadão. Considerações Finais: é possível compreender que os exames de Alcoolemia e Toxicológico inclinam-se para a violação dos princípios constitucionais destacados no artigo, por se tratarem de algo que repercute no trânsito, gerando discussões referente à sua aplicabilidade e constitucionalidade.

Introdução: a violência sexual infanto juvenil denota-se nas formas de abuso e exploração, seja extra ou intrafamiliar, ocorrendo ou não contato físico, a pender das manifestações, e contexto ocorrido. Mostra-se como um agravo de saúde pública, quando é apresentada uma relação de poder e domínio do agressor sobre a vítima. Objetivo: analisar o perfil do agressor sexual infanto juvenil. Materiais e Métodos: trata-se de uma pesquisa quantitativa, documental, transversal, censitária, cujo universo são fichas de notificação/investigação individual do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, de 53 cidades de Minas Gerais, do ano de 2018. Resultados: apontou-se que 162 agressores eram do sexo masculino; sendo 86 adultos e 40 adolescentes; 131 agressores não estavam sob o efeito de álcool durante a violência. Percebeu-se, em 85,14%, existência de vínculo entre vítima e agressor. Conclusão: foi possível analisar o perfil dos agressores sexuais infanto juvenis e espera-se que os resultados deste estudo possibilitem visibilidade ao tema, sendo uma questão de saúde pública.