A contribuição de melhoria é um tributo que remonta a Roma antiga, vastamente aplicado em outros países, tais como Inglaterra, França e Estados Unidos. De acordo com o nosso ordenamento jurídico brasileiro, a contribuição de melhoria consiste em um tributo vinculado, cuja hipótese legal de incidência se dá através da realização de obra pública e a decorrente valorização imobiliária. O referido tributo é relevante e se devidamente utilizado seria de grande valia para a nossa sociedade, sedenta por desenvolvimento. Porém, apesar de tantos benefícios oferecidos por tal exação, esta é praticamente considerada lei morta em nosso país. Sendo assim, surgiu o interesse em realizar estudo sobre o tema. Foi realizado o estudo ancorado nas pesquisas exploratória e bibliográfica, com a utilização de livros, leis e artigos científicos visando analisar as razões pelas quais inexiste uma efetiva utilização desta espécie tributária em nosso país, bem como ressaltar os seus benefícios em prol da população brasileira, aguçando o interesse pela sua implementação, além de trazer significativa contribuição para o meio acadêmico. Demonstrou-se a importância da contribuição de melhoria, bem como as razões de sua pouca utilização. Através do estudo foi possível verificar que a sua carente aplicação tem sido justificada na complexidade de sua instituição, desconhecimento da população acerca das suas vantagens, falta de disposição política e complexidade da sua lei regulamentadora.

Palavras-Chave: Tributos. Contribuição de Melhoria. Efetivação. Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presente texto aborda o tema do futebol, no contexto da realização da Copa do Mundo, Brasil 2014, caracterizado pela festa do futebol e pelas manifestações contra os gastos na construção de estádios e de outras infraestruturas de suporte à organização do evento. Paralelamente à Copa, viveu-se, então, um período de contestação e de questionamento dos investimentos avultados na realização do evento, motivando uma discussão geral dos prós e contras do futebol e da organização do evento no Brasil. É no âmbito desta discussão que surge o presente texto. O objetivo é analisar as previsões de impacto económico da Copa e comparar com os dados e factos já conhecidos após o acontecimento, analisando as discrepâncias. A discussão é enquadrada numa breve caracterização histórica do futebol no Brasil, onde o fenómeno nunca esteve isento de polémica, face ao forte impacto social que tem na sociedade brasileira. O presente texto mostra que as previsões prometiam um cenário, mas a realidade dos impactos económicos parece estar a revelar-se outra. Relativamente aos impactos económicos indiretos, são ainda difíceis de quantificar e prolongar-se-ão por anos.

Palavras-Chave: Copa-do-Mundo. Futebol. Manifestações. Previsões. Resultados. 

Considerando dados de pesquisas nacionais que apontam que: a) o sistema prisional é deficitário quanto aos programas eficazes de reinserção social; b) os detentos necessitam de se reinserirem de forma satisfatória na sociedade após a reclusão, para darem continuidade às suas vidas na sociedade; c) as habilidades sociais favorecem relacionamentos saudáveis e produtivos com os demais, em diversas situações; d) a avaliação das habilidades sociais se constitui como uma etapa preliminar para a realização do Programa de Treinamento de Habilidades Sociais; o presente trabalho tem como objetivo correlacionar o repertório de habilidades sociais com o tipo de regime de cumprimento da pena e da participação ou não de atividades pelos detentos. A amostra deste estudo foi composta por 60 detentos, sendo 30 homens e 30 mulheres que se encontravam presos em um presídio localizado no interior de Minas Gerais, em agosto e setembro de 2012. Os instrumentos utilizados para colher os dados foram o Inventário de Habilidades Sociais (IHS-Del-Prette) e uma Ficha de Caracterização. A análise destes dados se deu por meio de estatística descritiva e correlacional através do Excel 2007 e SPSS respectivamente. Os resultados indicam que, tanto os presidiários do regime semi-aberto quanto àqueles que participavam de alguma atividade apresentaram um melhor repertório de habilidades sociais se comparado aos do regime fechado e presos provisórios, e com aqueles que não realizam nenhuma atividade. Conclui-se, portanto, que os presos que têm uma maior interação com outras pessoas além daquelas da sua cela, tendem a ter um repertório mais elaborado.

Palavras-Chave: Habilidades Sociais. Detentos. Reinserção Social. Regime. Atividades.

Objetivou-se avaliar a prevalência de insatisfação quanto à autopercepção de falar em público e se, entre estudantes de pedagogia, ela se mostra associada ao trabalho. Estudo analítico e transversal entre estudantes de uma instituição de ensino superior do norte de Minas Gerais. Para a coleta de dados utilizaram-se: Escala para Autoavaliação ao Falar em Público, Critério de Classificação Econômica Brasil e Questionário variáveis demográficas, socioeconômicas e discentes. Avaliou-se a associação em estudo através do Teste Qui-quadrado de Pearson, considerando p≤0,05. Estudo aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Associação Educativa do Brasil (968.035). Participaram 158 estudantes, dos quais 114 responderam à Escala Autoavaliação ao Falar em Público. Registrou-se média de idade de 28 anos (±8 anos), predomínio de estudantes-trabalhadores (69,5%; n=73) e prevalência de insatisfação quanto à autopercepção de falar em público de 26,3% (n=30). Na análise bivariada, registraram-se entre estudantes-trabalhadores prevalência de insatisfação quanto à autopercepção de falar em público de 34,2% e entre estudantes não trabalhadores de 15,6%. Estudantes-trabalhadores apresentaram chance 2,81 vezes de desenvolver insatisfação quanto à autopercepção de falar em público quando comparados aos estudantes não trabalhadores (p=0,052). A condição trabalho mostrou-se como variável que diferencia o estudante-trabalhador do não trabalhador no que tange a insatisfação quanto à autopercepção de falar em público.

Palavras-Chave: Falar em Público. Educação Superior. Pedagogia. Saúde Pública. Saúde do Trabalhador.

O conhecimento teórico muitas vezes não condiz com a prática em um canteiro de obras, uma vez que os Engenheiros querem colocar em prática as teorias adquiridas durante sua graduação, e seus subordinados não aceitam as sugestões, pois a muito trabalham neste campo e novas experiências sempre assustam. Por meio de uma pesquisa secundária, de caráter descritivo o presente artigo vem explanar estes conflitos tão presentes nos canteiros de obras. Para isto discorreu-se sobre a importância da formação acadêmica e sobre a prática do profissional de Engenharia Civil e buscou-se conhecer a tensão causada por conflitos estabelecidos pela direção e orientações técnicas do Engenheiro Civil aos seus subordinados, no ambiente hierárquico de um canteiro de obras. Este trabalho justifica-se pela contribuição efetiva na formação de futuros engenheiros, no crescimento do seu conhecimento técnico, na sua capacidade de aprendizagem prática, juntamente com a valorização da atuação profissional de seus subordinados.

Palavras-Chave: Formação. Saberes. Qualificação. Conhecimento.

O fenômeno bullying está cada vez mais frequente no ambiente escolar, devido a isso o presente artigo visa elucidar este fenômeno, objetivando conhecer suas manifestações, as consequências que as agressões acarretam na vida das vítimas, as causas que levam à prática do bullying, analisar o perfil dos protagonistas das agressões, desvendar como os atuais meios de comunicação podem influenciar a prática do fenômeno e como a escola, através de um trabalho interdisciplinar pode estar prevenindo e combatendo o fenômeno. Tem como objetivo principal, refletir sobre o bullying escolar, caracterizando-se como um estudo qualitativo e descritivo. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa, no mês de outubro de 2013, em um colégio da rede particular de ensino na cidade de Montes Claros – Minas Gerais; a pesquisa contou com 10 participantes, entre alunos, professores, supervisora pedagógica e diretora do colégio. Com a realização desta pesquisa, pode-se perceber que o bullying é uma realidade no colégio pesquisado, sendo algo prejudicial para os envolvidos e necessitando de uma intervenção, uma vez que, as consequências podem acarretam problemas sociais e psicológicos que, se não tratados, deixaram marcas profundas que serão levadas para a vida toda.

Palavras-Chave: Bullying. Escola. Causas e consequências do bullying.

Este trabalho visa analisar o idoso no mercado de trabalho e suas contribuições na economia brasileira, no entanto, se concentra em verificar a percepção da população idosa sobre a participação do idoso no mercado de trabalho em âmbito municipal, na cidade Montes Claros, localizado no Norte de Minas Gerais, atribuindo a importância da mão de obra dessa população, considerando os artefatos culturais, sociais, econômicos e políticos. Analisando de forma sucinta, o processo de envelhecimento, a supervalorização da juventude, da qualificação, e de um determinado gênero, o quão isso implica em uma mão de obra barata, exploratória, segregando estás pessoas da sociedade e do trabalho, uma vez que, se faz necessário levar em consideração o direito de escolha, a subjetividade humana. Em outra perspectiva na tentativa de manter esses indivíduos economicamente ativo, sem ferir a qualidade de vida, sem retirar a escolha da aposentadoria, mas, sim, a relevância desses sujeitos para o trabalho, de modo que a população está envelhecendo em uma proporção significativa, portanto, a pesquisa tem motivações que surgiram a partir das grandes transformações econômicas, sociais que o país está passando, reavaliando a futura mão de obra, e suas implicações, e de que maneira o Brasil está se preparando para está população idosa.

Palavras-Chave Trabalho. Sociedade. Velhice.

A capacidade funcional pode ser classificada como habilidade de executar funções básicas e instrumentais da vida diária. Para o idoso, a independência de realizar suas atividades se torna como algo presente e necessário, preservando-o ativo no controle e nos cuidados com sua própria saúde. A diminuição da capacidade funcional associa-se a propensão de debilidade, dependência, aumentando o risco de quedas, óbitos e problemas de instabilidade. Neste contexto, este projeto propôs avaliar a capacidade funcional de idosos atendidos em uma Clínica Escola de Fisioterapia. Trata-se de um estudo transversal, descritivo e quantitativo entre idosos atendidos na clínica escola de uma instituição de ensino superior, no município de Montes Claros/MG. Para a coleta de dados utilizamos a escala do Índice de Barthel e Test Timed Up and Go. Após a coleta dos dados, estes foram analisados descritivamente no software Statistical Package for the Social Science, versão 18.0. A idade média foi 71,30 anos, predomínio do sexo feminino, casados, raça parda e ensino fundamental incompleto. O que mostrou-se leve dependência, sendo a categoria com maior dependência foi no controle urinário e a de menor dependência foi a de “banho”, considerados parcialmente dependentes e com baixo risco de quedas. Conclui-se que o grau de dependência leve nas atividades de vida diária e instrumentais, não interfere na capacidade funcional dos idosos e tanto quanto ao equilíbrio dinâmico.

Palavras-Chave: Capacidade funcional. Atividades de vida diária. Idoso.

Este artigo tem como objeto a análise da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. Para isso, analisamos a função do Direito Penal, o conceito analítico de crime e seus substratos, os princípios fundamentais que justificam o princípio da bagatela, além disso, verificamos, de forma ampla, o conceito e requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal - STF para aplicação do princípio da insignificância. Não obstante a isso, verificamos a natureza técnico-jurídica do cargo do Delegado de Polícia e a consequente competência para análise dos fatos concretos levados a seu conhecimento de forma a ser o primeiro filtro das possíveis ações penais. Isto posto, apresentamos duas hipóteses de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial. Para chegar ao objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória através de pesquisa bibliográfica com utilização de fontes primárias e secundárias por meio de abordagem qualitativa, obtendo uma interpretação de forma indutiva, já que não há em nosso ordenamento jurídico solução de forma objetiva.

Palavras-Chave: Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Delegado de Polícia.

O ato de ler um texto é apenas uma parte de um ato complexo que avança da motivação para o ato à leitura. Tal não se encerra nessa, já que em sentido amplo implica o registro - tanto mental quanto escrito, do que se leu e, mais ainda, o entendimento daquilo que o autor planejou nos comunicar. Nesse sentido, a compreensão do processo pode auxiliar o ato quanto ao desenvolvimento de habilidades de leitura e compreensão. Assim objetivou-se apresentar o processo de leitura como um ato, que para além da motivação deve contemplar a técnica. Para tal, resgatou-se na literatura, por conveniência, produções técnicas sobre como deve ser realizada a leitura. Como resultados, verifica-se que há várias maneiras de fazer a aproximação com o texto, e que cada uma delas atinge a determinado fim.

Palavras-Chave: Leitura elementar. Leitura inspecional. Leitura analítica. Leitura sintópica.